Vitória da Engenharia: governo mantém salário mínimo profissional e ART
O governo federal sancionou, com vetos, a Medida Provisória 1.040/2021, nesta quinta-feira (26/8). Com isso, estão preservados o salário mínimo profissional para engenheiros e agrônomos e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para instalações elétricas de até 140 kVA. Na avaliação do presidente do Confea, esse resultado favorável à sociedade e aos [leia mais]
CREA-SP inicia fiscalização contra exercício ilegal da profissão na região de Franca
Diretores do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA-SP) estiveram em Franca, na manhã da última segunda-feira (16), em evento que marcou o início de uma força-tarefa de fiscalização do exercício profissional nos municípios de Franca e região. Durante o encontro, foi apresentado o trabalho [leia mais]
Salário-Mínimo Profissional é Preservado
Após intensa mobilização do Sistema Confea/Crea e Mútua contra emendas prejudiciais da Medida Provisória (MPV) 1.040/2021, um acordo com o Governo Federal foi firmado na quinta-feira (5/08) para permanência da Lei 4.950-A/1966, que regulamenta o salário-mínimo dos profissionais de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária. Além disso, o acordo excluiu [leia mais]
A importância da Responsabilidade Técnica nas atividades de Engenharia
Nunca é demais lançar luz sobre esta pergunta: Vou construir, preciso mesmo de um engenheiro? Seguem algumas ponderações que podem ajudar a responder tal indagação a luz da necessária Responsabilidade Técnica. Edificação irregular As obras irregulares costumam possuir uma característica comum: são ampliadas verticalmente ao sabor das necessidades de moradia [leia mais]
Crea-SP estrutura procedimentos internos para atender à LGPD
Objetivo é garantir transparência no uso de dados pessoais Sancionada em agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em setembro de 2020 e já é uma realidade no Crea-SP. O Conselho, que passa por um importante processo de transformação digital, vem promovendo relevantes [leia mais]
Diga NÃO à MP 1.040/2021 em consulta pública do Senado
Medida revoga salário-mínimo da Engenharia e Agronomia Está aberta a consulta pública sobre a Medida Provisória nº 1.040/2021 no site do Senado Federal. O Crea-SP posicionou-se contra a MP, repudiando veementemente a sua aprovação, cuja emenda revoga a Lei 4.950-A/1966, do Salário-Mínimo Profissional (SMP) dos diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, [leia mais]
