Legislação.

Estabelecido em 1971, o Código de Ética Profissional acompanha o cotidiano dos profissionais da Engenharia, da Agronomia e das Geociências, atendendo o que preconiza a Lei nº 5.194/1966 quando define o caráter social das atividades abrangidas pelo Sistema Confea/Crea. O Código de Ética Profissional recebeu sua última atualização em 2002, por meio da Resolução [leia mais]

A Comissão Permanente de Acessibilidade – CPA disponibilizou uma nova versão on-line da Cartilha de Acessibilidade do Crea-SP, elaborada com o objetivo de oferecer aos profissionais do Sistema, usuários e público em geral, de forma simples e prática, uma orientação para a execução correta dos dispositivos de acesso para pessoas com [leia mais]

O governo federal sancionou, com vetos, a Medida Provisória 1.040/2021, nesta quinta-feira (26/8). Com isso, estão preservados o salário mínimo profissional para engenheiros e agrônomos e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para instalações elétricas de até 140 kVA. Na avaliação do presidente do Confea, esse resultado favorável à sociedade e aos [leia mais]

Após intensa mobilização do Sistema Confea/Crea e Mútua contra emendas prejudiciais da Medida Provisória (MPV) 1.040/2021, um acordo com o Governo Federal foi firmado na quinta-feira (5/08) para permanência da Lei 4.950-A/1966, que regulamenta o salário-mínimo dos profissionais de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária. Além disso, o acordo excluiu [leia mais]

Nunca é demais lançar luz sobre esta pergunta: Vou construir, preciso mesmo de um engenheiro? Seguem algumas ponderações que podem ajudar a responder tal indagação a luz da necessária Responsabilidade Técnica. Edificação irregular As obras irregulares costumam possuir uma característica comum: são ampliadas verticalmente ao sabor das necessidades de moradia [leia mais]